O fim das coligações proporcionais pode chegar em 2014

“Se a proibição das coligações proporcionais vigorar já a partir de 2014, em 2016 haverá choro e muro de lamentações para muitos paertidos em Osasco. Entre os nanicos, poucos vão conseguir montar chapa de vereadores competitiva o suficiente para furar a barreira do quociente eleitoral”.

Na prática, é possível que a Justiça Eleitoral, que tem se manifestado continuadamente contra essas coligações, institua a norma através de resolução. E aí poderá acontecer mais ou menos o que ocorreu com a lei da Ficha Limpa. Vale, mas não vale. Ou não vale, mas vale. A última palavra caberá, como sempre, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o que mudaria com a proibição das coligações proporcionais? Muita coisa. E coisa de fundo, estrutural do sistema eleitoral que existe hoje no Brasil. Na verdade, muitos entendem que coligação proporcional — vereadores, deputados estaduais e federais — é uma anomalia da representatividade nos legislativos. O cidadão vota em determinado candidato de um partido e pode acabar, com seu voto, elegendo um sujeito que ele nem sabe quem é e que nem ao menos é do mesmo partido. As eleições do ano passado, em nível estadual, produziram um caso que ilustra bem o que acontece com a instituição da coligação proporcional. Mais de 1  milhão de eleitores votaram no palhaço Tiririca, candidato a deputado federal pelo PR de São Paulo. Como o PCdoB estava coligado ao PR, os eleitores de Tiririca colocaram no Congresso Nacional também o delegado comunista Protógenes Queiroz. Isso acontece porque numa coligação proporcional todos os votos dos partidos coligados são somados para efeito do quociente eleitoral, que determina o número de vagas a serem destinadas a essa coligação.

Parece um malabarismo complicado do sistema eleitoral, mas é simples de ser entendido. Digamos que o quociente eleitoral necessário para se eleger um candidato é de 100 votos. Se cinco partidos receberem 40 votos cada um na soma de seus candidatos, ninguém desses partidos é eleito. Na coligação, os 40 votos são multiplicados por cinco, totalizando 200 votos e, assim, a coligação elege dois candidatos. Parece incrível?  Realmente, é o que parece. Principalmente levando-se em conta recente entendimento da Justiça, de que a coligação termina no dia da eleição.

As coligações proporcionais permitem que os legislativos municipais, estaduais e a Câmara dos Deputados tenham bancadas eleitas com votação individual insignificante. Na Câmara dos Deputados existem nada menos que 22 bancadas partidárias. Dentre elas, 10 somam pouco mais de 20 deputados de um total de 513. Isso acontece no Brasil todo, tanto nas Assembleias como nas Câmaras Municipais.

O fim das coligações proporcionais bateria pesado nos partidos com pouquíssimos votos. Consequentemente, haveria uma concentração maior de eleitos pelos grandes partidos. Para os nanicos, esse é o fim do mundo. Ou, pelo menos, do mundo em que eles vivem. E esse fim de mundo pode chegar já em 2014.

Se a proibição das coligações proporcionais vigorar já a partir de 2014, em 2016 haverá choro e muro de lamentações para muitos em Osasco. Entre os nanicos, poucos vão conseguir montar chapa de vereadores competitiva o suficiente para furar a barreira do quociente eleitoral.Se mexe fundo com a eleição para a Câmara de vereadores, o fim da coligação proporcional não altera a regra em relação aos candidatos majoritários – prefeito, senadores, governadores e presidentes. Nesse caso, vários partidos podem se coligar em torno de chapa única. A proibição é somente para as chapas de vereadores. Ou seja, os partidos podem somar em cima – o que estabeleceria um provável governo de coalizão – mas não se juntam no andar de baixo, na disputa pelas vagas na Câmara.

Se a regra para a eleição de prefeito não muda, não significa que não haverá efeitos colaterais  na guerra pela prefeitura. Os candidatos a prefeito que contarem com boas chapas de vereadores vão largar com alguma vantagem.

Se a proibição das coligações proporcionais chegará a tempo de impor a nova realidade já nas eleições de 2014, ainda não se sabe. Mas para 2016 é praticamente uma certeza. Só que aí será uma outra história.

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