Administração em família: nepotismo avança no Brasil

nepotismo

Nem bem assumiram o comando de suas cidades, na última terça-feira, prefeitos de municípios brasileiros já tomaram como uma de suas primeiras decisões nomear parentes para cargos remunerados de primeiro e segundo escalões. Em prefeituras do Norte ao Sul do país, mulheres, mães, pais e irmãos de prefeitos eleitos ou reeleitos no ano passado foram alojados na máquina municipal.

Segundo maior colégio eleitoral fluminense, São Gonçalo, na Região Metropolitana, é um dos municípios onde há casos de nepotismo. O prefeito Neilton Mulim (PR) escolheu seu irmão, o vereador Nivaldo Mulim (PR), para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Já na Região Serrana, o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), que está em seu terceiro mandato, nomeou a mulher, Luciane Bessa Bomtempo, para o cargo de secretária-chefe de gabinete, e o cunhado, Eduardo Ascoli de Oliva Maia, para comandar a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Em Alagoas, nem uma lei editada em 2008, que proíbe o nepotismo, impede que os prefeitos empreguem parentes. Em São Luís do Quitunde, o ex-prefeito Ciço das Cachorras (PMDB), ex-motorista do senador Renan Calheiros (PMDB), ajudou a eleger o vice, Eraldo Pedro. No acordo político, Ciço foi parar na Secretaria de Finanças. A mulher, Doda Cavalcante (PMDB), faturou uma vaga na Educação. Ciço das Cachorras, que cuida das finanças, já foi preso por desviar verba da merenda escolar e indiciado por compra de votos. Fonte: Jornal O GLOBO

STF estende proibição de nepotismo aos Poderes Legislativo e Executivo

Brasília – Após confirmarem a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, ao declararem constitucional resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (20) editar uma súmula vinculante pela qual a prática deve ser abolida também nos Poderes Executivo e Legislativo. A determinação alcança parentes em até terceiro grau dos agentes públicos. A tese foi consolidada na análise de um caso concreto de contratação por prefeitura de um município do Rio Grande do Norte de parentes de agentes públicos.

No entanto, a súmula que o Supremo editará amanhã (21) deve excluir da proibição os cargos políticos, como ministros e secretários de Estado. A redação final passará por ajustes e é possível que o texto seja aprovado com delimitações claras. A súmula terá efeito retroativo. Leia mais sobre as possíveis exceções.

“O nepotismo contraria o direito subjetivo dos cidadãos ao trato honesto dos bens que a todos pertencem. O argumento falacioso de que a Carta Magna [Constituição Federal] não vetou expressamente a ocupação de cargos de confiança por parentes não merece prosperar”, destacou o relator da ação, ministro Ricardo Lewandovski.

“Fica assentada hoje a definição deste tribunal no sentido de que o artigo 37 tem aplicação imediata e não depende de legislação infra-constitucional. Vale para todo mundo”, reforçou a ministra Cármen Lúcia.

O artigo citado pela ministra consagra os princípios constitucionais da eficiência, impessoalidade, moralidade e igualdade na administração pública. Conforme os ministros, o dispositivo é suficiente para determinar o veto ao nepotismo em todas as esferas da administração pública direta e indireta, independente da existência de legislação específica.

Cármen Lúcia também condenou a prática do nepotismo cruzado, definida como “compadrismo absolutamente inconstitucional”. Ela se referiu a situações em que familiares de um agente público são empregados por outro com a respectiva contrapartida.

A redação final da súmula deverá ser definida até amanhã (21), quando também será aprovada na sessão de julgamentos, com início previsto às 14h.

Fonte: agencia-brasil.jusbrasil

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s