Impunidade desafia combate à violência contra mulher no Brasil

Empresária é queimada viva após estupro e sequestro em GO

A Polícia Civil de Goiás encontrou o corpo de uma mulher que havia sido sequestrada na noite de terça-feira, no interior do Estado. A empresária Cleonice Marinho de Araújo, 44 anos, foi esfaqueada e queimada viva dentro do próprio carro na zona rural de Cristalina, a 270 quilômetros  de Goiânia. Na terça-feira, ela havia sido capturada por três homens em Valparaíso de Goiás (GO), que fica 90 quilômetros de Cristalina.

Segundo a delegada Karina Duarte, titular do Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) de Luziânia, os suspeitos abordaram Cleonice com o objetivo de roubar as rodas do carro dela, um Renault Megane, em um crime por encomenda. A empresária foi estuprada pelos três homens antes de ser morta.

A delegada afirmou que o corpo de Cleonice estava 100% carbonizado. A mulher “foi esfaqueada, mas eles desistiram de matar ela a facadas e atearam fogo”, disse a chefe do GIH de Luziânia.

 violência

Foto Artur Moritz

Seis anos após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil tem demonstrado esforços no combate à violência contra a mulher, e o número de denúncias vem aumentando, mas a maioria ainda esbarra em um velho obstáculo que beneficia os agressores: a impunidade. A legislação que foi sancionada em 2006 é considerada modelo internacionalmente e leva o nome da ativista cearense que ficou paraplégica após ser baleada pelo marido, que a espancou por mais de dez anos.

O serviço Ligue 180, criado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase 3 milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência, algo interpretado por especialistas como um sinal de que cada vez mais mulheres vêm utilizando este canal em busca por justiça.

Mas analistas avaliam que, na prática, o que impede o avanço do país rumo à eliminação da violência contra a mulher é o Judiciário, que ainda processa os casos com muita lentidão. Além disso, muitos juízes ainda tratam a questão com preconceito e machismo, primando por tentativas de conciliação mesmo diante das evidências de abusos, dizem pesquisadores da área.

Também há indícios de uma morosidade do governo nas esferas municipal, estadual e federal em agilizar a estruturação da rede de atendimento à mulher prevista pela lei.

Mais violência
Enquanto isso, estatísticas recentes mostram uma tendência de aumento da violência. Segundo um levantamento do Instituto Sangari, baseado em dados obtidos de certidões de óbito e da Organização Mundial de Saúde (OMS, ligada à ONU), o Brasil acumulou mais de 90 mil mortes de mulheres vítimas de agressão nos últimos 30 anos.

Em 1980 eram 1.353 assassinatos deste tipo por ano, e em 2010 a cifra saltou para 4.297. Além disso, o Brasil fica em 7º lugar no ranking dos países com mais mortes de mulheres vítimas de agressão.

Algo que Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão do governo federal, classifica como “lamentável”. “Gostaria que a gente nem aparecesse (na lista), mas creio que todas as nossas políticas públicas impactam este cenário e que estamos no caminho certo”, afirmou em entrevista à BBC Brasil.

Impunidade
Para Wania Pasinato, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as estatísticas soam como um alerta de que a lei não está sendo aplicada como deveria e que o país falha em não reduzir mais o sofrimento e as mortes de milhares de brasileiras. “A gente diz o tempo todo para essas mulheres denunciarem a violência, mas nada é feito. O Estado não reage a essa denúncia, ou se reage, fica apenas no papel. Essa ineficiência cria um cenário de impunidade muito perverso”, diz.

A ministra Eleonora argumenta que na visão do governo federal o combate à impunidade é importante e configura a segunda etapa do esforço para conter a violência. Mas ela admite que é “ponto pacífico” que existe uma “morosidade enorme nos processos”.

Na metade deste ano a SPM lançou a campanha “Compromisso e Atitude no Enfrentamento à Impunidade e à Violência contra às Mulheres”, focando no Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. “Temos duas frentes: mudar a mentalidade da sociedade e do Judiciário. São os juízes que vão dar velocidade aos processos e audiências”, explica, acrescentando que “o Brasil é um país muito grande, as culturas e os procedimentos são muito diferentes”.

Ela destaca, no entanto, que entre julho de 2010 e dezembro de 2011 em todo o país foram realizadas 26.410 prisões de agressores, 4.146 detenções preventivas e que mais de 685.905 processos de agressão contra mulheres estão tramitando em cortes brasileiras.

O Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), que monitora a aplicação da lei em todo o Brasil, diz que ainda há muito machismo e preconceito entre delegados e juízes, que tendem a classificar a violência contra a mulher como um assunto de foro íntimo, relegado a um segundo plano diante de outras questões. “Há casos de mulheres que denunciam o agressor e esperam mais de seis meses por uma audiência, e o juiz ainda tende a ignorar a gravidade da denúncia e primar pela conciliação e a retirada da queixa. Sobretudo no Nordeste, vemos até o assédio de policiais contra as mulheres no momento da denúncia, quando elas estão fragilizadas”, diz Márcia Tavares, uma das pesquisadoras do grupo.

Wania Pasinato acredita que o Judiciário brasileiro simplesmente não está preparado para aplicar uma legislação de proteção à mulher. “Eles veem apenas a dimensão criminal. O posicionamento de juízes e da segurança pública precisa ser modernizado. É necessário haver mais esforço, o que não está acontecendo. Muitos magistrados desconhecem totalmente a lei”, opina.

Estrutura
Um dos aspectos mais elogiados da lei Maria da Penha é o fato de que a legislação vê a violência contra a mulher não só como um problema criminal mas também social. E para agir com mais eficiência rumo à uma transformação real da cultura de dominação machista e agressão, o texto da lei prevê a criação de uma rede de atendimento composta por diversas esferas, entre elas juizados especiais e abrigos onde as mulheres podem ficar seguras após fazer denúncias.

Mas até mesmo a SPM reconhece que essa estrutura ainda está muito aquém do necessário. “É realmente verdade, infelizmente. A rede de proteção e as delegacias especiais são estaduais, já as casas-abrigo são municipais. Estamos propondo que os juizados sejam regionais, para melhorar essa estrutura”, diz a ministra.

Eleonora explica que a SPM repassa recursos federais aos Estados a cada quatro anos, quando ocorre um acordo mediante a apresentação de projetos. No ciclo atual, apenas três Estados já renovaram suas verbas (Distrito Federal, Paraíba e Pará), recebendo um total de R$ 29,9 milhões. Os outros estão pendentes.

A pesquisadora da USP Wania Pasinato diz que os investimentos para que a rede seja de fato ampliada e que “a maioria das tentativas têm fracassado”. “Fica difícil transformar esse direito formal em um atendimento concreto sem essas estruturas previstas pela lei”, aponta.

Para a socióloga, o alto número de assassinatos de mulheres no país é um alerta de que a lei, de fato, não está sendo aplicada como deveria, e que a sociedade brasileira ainda precisa avançar para aceitar o fato de que “bater em mulher” é crime. “Passamos por muitas transformações e o papel da mulher foi alterado de forma muito radical no país. Temos uma presidente mulher, algo muito simbólico. São mudanças que a nossa cultura machista ainda não conseguiu absorver e que ameaçam os homens com a mentalidade dominadora”, opina.

Fonte: Notícias Terra

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