O outro lado dos fatos, ou melhor, a verdade dos fatos!

O CARA

 

“Cabe ao legislador, como legitimo representante do povo, legislar sobre assuntos de interesses local, elaborar a Lei Orgânica do Município, e ainda a função de fiscalizar os atos do poder executivo, principalmente as contas e até mesmo do próprio legislativo. Um dos pré-requisitos da verdadeira democracia é um legislativo forte e atuante, que seja realmente independe para cumprir o seu papel de legislar e fiscalizar”.

Cumprimentos aos vereadores que votaram contra o projeto de lei 08/13 da secretária de assuntos jurídicos da Prefeitura de Osasco, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de 8.107.538,66. Aparentemente parece lindo e maravilhoso o valor do crédito, entretanto vamos explicar os destinos desse valor. Ao contrário do que foi noticiado na mídia, não irá para nossa falida saúde de Osasco. Aliás, a saúde não foi contemplada em nada neste projeto.

O projeto foi para aprovação de 8.107.538,66,
120.000,00: Funcionário da chefia de Gabinete
5.000,00: Campanhas Sociais;
1.626,000, 00: Fundo da Criança e Adolescentes
3.540.000,00: Departamento de Tecnologia da Informação ????????
2.608.215,87: Educação
102.822,89: Merenda Escolar;
1.000,00: Departamento de Obras – Com tantas obras em Osasco para serem executadas, o valor mensurado causa estranheza.
4.000,00: Meio Ambiente
100.000,00 Encargos Gerais.

O QUE ACENDEU SUSPEITA E O MOTIVO DE ALGUNS VEREADORES NÃO ASPIRAREM VOTAR O PROJETO DE LEI. SOBRETUDO A GRANDE QUANTIA EM DINHEIRO DESTINADO PARA UM DEPARTAMENTO DESCONHECIDO DE TODOS, OU SEJA, 3.540.000,00 PARA INFORMÁTICA É ALGO MUITO ADVENTÍCIO!

Esse foi o motivo que levou o vereador Rogério Silva do PSC a votar contra o projeto de lei 08/13, assim como os vereadores, Maluco Beleza (PHS), Alex Sá (PDT), Batista da Comunidade (PT do B), Dinei Simão do (PSC) e os vereadores do PSDB: André Sacco, Sebastião Bognar, Francisco de Paula e Jair Assaf.
Antes de qualquer julgamento, é preciso apurar com responsabilidade os fatos para não cometermos nenhum ato de injuria ou difamação contra qualquer que seja o individuo.

No momento em que as especulações políticas ganham corpo e as movimentações começam a surtir efeitos, vale à pena fazer algumas reflexões sobre coisas que interferem no dia-a-dia das nossas vidas. Não me refiro a como a saúde pública está com o atendimento de péssima qualidade ou a educação está sendo vilipendiada, mas noutra que exerce controle direto sobre as duas. O poder legislativo.
Poderia estar falando aqui sobre o legislativo estadual ou até mesmo do federal, mas como as atenções estão todas voltadas para esfera de poder municipal, a reflexão vai sobre os nobres vereadores. Lamentavelmente, as contradições começam na esfera nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subservientes e fiéis aos interesses políticos e econômicos do executivo.

Nas câmaras municipais essa relação não é diferente, chega a ser vergonhoso. Prefeitos controlam a maioria dos vereadores os quais mantêm com “empreguinhos” para seus familiares, um favorzinho aqui, um benefício ali… E assim o vereador fica mais distante do seu verdadeiro papel passando a ser apenas mais um boneco de marionete, um encabrestado. Um pau mandado do executivo.

Por outro lado, cabe à população exercer bem o seu direito de escolha quando chamada às urnas para depositar seu voto em vez de ficar se lamentando e dizendo que “vereador não serve para nada”

O bom legislador é aquele que analisa atentamente os atos do executivo e denuncia o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, é o fiscalizador do dinheiro publico e não deve, em hipótese alguma, permitir que esse dinheiro seja objeto de barganha para apoiar o executivo incondicionalmente.

E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político irrestrito ao prefeito em troca de “benfeitorias” pessoais desempenhará livremente a função de fiscalizá-lo? É obvio que Não!

E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Precisamos agir para que a máxima franciscana distorcida: “É dando que se recebe” deixe de existir nas câmaras municipais.

O vereador deve ser destacado, atuante, e sempre ter a bravura de concordar com o que estar certo e discordar do que consentir errado. Aliás, a população precisa visitar as reuniões do Legislativo Municipal para saber como estão se permitindo os “representantes do povo”.

Por isso, precisamos de vereadores que atuem em defesa dos interesses do município e dos seus munícipes e que estejam dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vícios. Que ajam sem apego a benefícios pecuniários, que usem com disposição a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo o dinheiro público.

É sempre bom lembrar que o vereador deve estar voltado aos interesses do povo e não aos do executivo, mesmo que este lhe ofereça mundos e fundos. Que vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do município ajudando o povo a pensar e a se organizar.

Aos que exerceram competentemente as suas cátedras, os votos e aos que não foram dignos dos nos representar, a execração pública e a ruína nas urnas para que não mais voltem à Casa do Povo.
É importante renovar sempre!

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