Michel Temer oferece jantar no Alvorada para convencer base aliada a votar Previdência

O presidente da República, Michel Temer, ofereceu na noite desta quarta-feira (22) um jantar no Palácio da Alvorada, em Brasília, a deputados da base aliada em uma tentativa de angariar apoio para aprovar na Câmara a reforma da Previdência.

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, apresenta novo texto aos deputados durante jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução/Assessoria do deputado Arthur Maia)

Entre os presentes estavam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Leonardo Picciani (Esporte).

O governo federal precisou desidratar a proposta original, que sofreu resistência entre os partidos aliados. As mudanças nas regras para a aposentadoria são consideradas polêmicas para serem aprovadas em ano eleitoral.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Por volta das 20h30, o movimento de carros se intensificou na porta do Alvorada. O presidente, porém, só chegou ao local por volta das 21h30. Isso porque, antes, se reuniu no Palácio do Planalto com prefeitos.

Após o jantar, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), irá dar uma entrevista à imprensa detalhando o teor do novo texto.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o tempo mínimo de contribuição para que um trabalhador possa se aposentar diminuiu de 25 anos – da proposta de reforma anterior – para 15 anos no novo texto da reforma da Previdência.

Além disso, não serão mais afetados os trabalhadores rurais, para quem as regras vão permanecer como são atualmente.

A avaliação geral, tanto no governo quanto no Congresso, é que ainda não há votos suficientes para aprovar a reforma.

Em uma tentativa de obter o aval das legendas do Centrão, Temer deu posse nesta quarta o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO), integrante do grupo, para o Ministério das Cidades. Ele foi para o lugar de Bruno Araújo (PSDB-PE), que deixou o cargo diante da divisão interna do PSDB em relação ao governo.

Havia ainda a expectativa de que Temer fizesse outra troca ministerial, com a nomeação outro deputado para a Secretaria de Governo, mas acabou recuando.

Texto original

O projeto inicial da pasta previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões em 10 anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso.

Ou seja, se a nova Previdência for aprovada e representar 60% da original, a economia será de pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.

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Osasco adere ao sistema de segurança alimentar e nutricional

Osasco é um dos 43 municípios brasileiros que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Trata-se de uma grande conquista, pois acompanha o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovado este mês pela Câmara Municipal. A inclusão foi formalizada em publicação do Diário Oficial da União do dia 16/10.

Com a participação, as prefeituras se comprometem a instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. No plano, que deve ser elaborado no prazo de um ano, serão apresentados os programas existentes, com os objetivos e a previsão orçamentária para a agenda da área. O documento também possibilitará que seja feito o controle social das atividades pela população.

“O Sisan é importante para garantir o direito à alimentação saudável. Os benefícios da adesão municipal são a promoção da cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida de seus cidadãos. A população precisa ter acesso a alimentos frescos, em quantidade adequada e da agricultura familiar”, destacou a coordenadora-substituta de Apoio à Implantação e Gestão ao Sisan do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Flávia Mello Souza.

Ao todo, já são 276 municípios no Sisan, além dos 26 estados e do Distrito Federal. A previsão é de que 600 municípios integrem o sistema até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA). A adesão ao sistema facilita o acesso a recursos e programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

SISAN

Com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o Sisan coordena as ações públicas de segurança alimentar e nutricional, além de articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil. O sistema também acompanha, monitora e avalia as atividades desenvolvidas.

Eleito o melhor em campo, Luan elogia o Grêmio e diz que todos mereciam prêmio

O atacante Luan foi o grande destaque da vitória do Grêmio por 3 a 0 sobre o Barcelona-EQU, em Guayaquil, com dois gols na partida. Eleito pela Conmebol o melhor em campo, o camisa 7 elogiou o desempenho de toda a equipe tricolor e afirmou que “qualquer um” poderia ter ficado com o prêmio.

– Como nas outras partidas que a gente fez na Copa do Brasil, na Libertadores, no Brasileiro, nossa equipe joga muito bem dentro e fora de casa. Isso prevaleceu mais uma vez. Eu fui escolhido o melhor do jogo, mas poderia dar para qualquer um, pelo que a nossa equipe fez aqui. Está todo mundo de parabéns – disse o jogador.

Luan fez dois gols para o Grêmio contra o Barcelona-EQU (Foto: Lucas Uebel/Grêmio/Divulgação)

Luan fez dois gols para o Grêmio contra o Barcelona-EQU (Foto: Lucas Uebel/Grêmio/Divulgação)

Luan se recuperou de um edema na coxa direita e voltou a campo no dia 18, no empate por 0 a 0 do Grêmio com o Corinthians. O atacante afirmou que se sentiu bem durante a partida contra o Barcelona-EQU.

– Eu me senti bem. Contra o Corinthians e o Palmeiras, eu estava voltando, então falta o ritmo de jogo, que é diferente dos treinamentos. Eu pude readquirir e estava 100% (…) Na recuperação, eu já vinha brigando com os médicos para poder correr, para não perder o ritmo, para estar 100%. Graças a Deus, eu consegui correr, ajudar a equipe e marcar os gols.

– O gol no começo ajuda bastante, acaba saindo a proposta do adversário, tendo que mudar um pouquinho. Isso nos ajudou bastante – disse Luan.

O Grêmio pode perder por até dois gols de diferença na próxima quarta-feira, em Porto Alegre, para chegar à final da Libertadores. Na outra semifinal, o River Plate fez 1 a 0 no Lanús, no jogo de ida.

Fonte: Por SporTV.com, Guayaquil, Equador

Carapicuíba lança campanha “Traga seu carro para morar em Carapicuíba”

A prefeitura inicia a campanha “Traga seu carro para morar em Carapicuíba”, um estímulo para que moradores de Carapicuíba façam o emplacamento do seu veículo 0Km ou a transferência da placa para o município.

O objetivo da campanha é levar ao conhecimento dos munícipes que a transferência traz mais recursos para a cidade. Com isso o imposto é revertido em mais saúde, educação e segurança para os moradores. De acordo com a legislação vigente, o valor pago de IPVA é dividido igualmente entre Governo do Estado e município.

Quem transferir o registro do veículo até 30 de novembro, já colabora com o orçamento da cidade em 2018. Manter o cadastro do proprietário e do veículo atualizados é importante para evitar contratempos, como não receber impostos e avisos.

Para saber mais sobre como fazer a transferência do seu veículo, compareça ao Poupatempo de Carapicuíba ou acesse o site www.poupatempo.sp.gov.br para agendar seu atendimento.

Poupatempo: Av. Desembargador Dr. Eduardo Cunha de Abreu, 495, Vila Municipal.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados das 8h às 13h.

Mercado reduz projeção do PIB em 2017

O mercado financeiro reduziu a estimativa do crescimento da economia para 2017, de 0,50% para 0,41%. Para 2018, a estimativa passou de 2,40% para 2,30%.
 
Os dados são do boletim Focus, divulgado nesta 2ª feira (12.jun.2017). Leia a íntegra do relatório da pesquisa semanal do Banco Central, feita com mais de 100 analistas de instituições financeiras.
 
INFLAÇÃO MAIS BAIXA
Os analistas reduziram de 3,90% para 3,71% a projeção de inflação para 2017. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumido) subiu em maio e acumula 3,6% em 12 meses.
 
JUROS
Conforme o boletim Focus, a taxa Selic encerrará 2017 e 2018 em 8,5% ao ano. Hoje, está em 10,25% ao ano.
 
A projeção para a cotação do dólar permanece em R$ 3,30 ao final deste ano e em R$ 3,40 no fim de 2018.
Autores.
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Plenário da Câmara vota reforma trabalhista nesta quarta (26)

O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que trata da reforma trabalhsita (PL 6787/16). O relatório foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

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Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) acatou algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a patrões que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tentará votar os destaques em separado antes do início da Ordem do Dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para começar no período da tarde.

Considerada a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto enviado pelo governo previa que o negociado sobre o legislado poderia ser aplicado em 13 situações, entre as quais plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O substitutivo de Marinho aumentou essa possibilidade para quase 40 itens.

O parecer mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Veja a seguir os principais pontos do parecer de Marinho:

Negociado sobre o legislado

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Considerada a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto enviado pelo governo previa que o negociado sobre o legislado poderia ser aplicado em 13 situações, entre as quais plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O substitutivo de Marinho aumentou essa possibilidade para quase 40 itens.

O parecer mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores. A medida enviada pelo governo prevê que as férias possam ser divididas em até três períodos. No parecer, o relator propõe que não é permitido que um dos períodos seja inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um.

Além disso, para que não haja prejuízos aos empregados, vedou-se o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Para Marinho, ao se abrir espaço para que as partes negociem diretamente condições de trabalho mais adequadas, sem revogar as garantias estabelecidas em lei, o projeto possibilita maior autonomia às entidades sindicais, ao mesmo tempo em que busca conferir maior segurança jurídica às decisões que vierem a ser negociadas.

Por outro lado, a lista de pontos previstos em lei que não poderão ser alterados por acordo coletivo chegou a 29. O projeto original proibia mudanças apenas em normas de segurança e medicina do trabalho. O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora-extra, seguro-desemprego, salário família; licenças-maternidade e paternidade; aposentadoria; férias; aviso prévio de 30 dias; e repouso semanal remunerado.

Fim da contribuição sindical obrigatória

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Marinho propõe que a contribuição sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados. O desconto do pagamento da contribuição deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou da empresa.

“Criada em uma época em que as garantias constitucionais estavam suspensas, a contribuição sindical tem inspiração claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustentação ao governo”, afirmou Marinho.

O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado, o país tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em tributos anualmente.

“Não há justificação para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato”, destacou o relator. Para Marinho, os sindicatos se fortalecerão com o fim da obrigatoriedade da cobrança de um dia de trabalho por ano, e a mudança vai acabar com instituições sem representatividades, o que chamou de “sindicatos pelegos”.

Trabalho intermitente

A proposta do relator prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. A modalidade, geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê apenas a contratação parcial de forma descontínua, com duração que não exceda a 25 horas semanais.

O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O empregado deverá ser convocado para a prestação do serviço com, pelo menos, três dias de antecedência e responder em um dia útil. Ao final de cada período de prestação de serviço, o trabalhador receberá o pagamento da remuneração, de férias e décimo terceiro proporcionais, além do repouso semanal remunerado e adicionais legais. Segundo a proposta de Marinho, o empregador deverá recolher a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Trabalho terceirizado O relatório retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não.

Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

Com o objetivo de proteger o trabalhador terceirizado, a medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Além disso, garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei atual permite, mas não obriga a empresa a oferecer o mesmo tratamento.

Pelo novo texto da lei, quando o número de terceirizados for acima de 20% do total de funcionários contratados diretamente, a empresa poderá oferecer serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outro local, mas com o mesmo padrão.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

Teletrabalho

O relator propõe a regulamentação do teletrabalho. Atualmente, 15 milhões de pessoas desempenham suas funções a distância no país. Nas empresas privadas, 68% dos empregados adotam a modalidade. Os dados fazem parte de um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo substitutivo, o contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.