O que acontece com Lula a partir de agora?

RIO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex. Veja abaixo o que acontece a partir de agora no terreno jurídico e político com o ex-presidente:

NO CAMPO JURÍDICO:

Lula foi condenado por unanimidade a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância. Ele será preso imediatamente?

O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, deixou claro que Lula não será preso de imediato. Ele lembrou do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a pena pode ser executada depois da condenação do réu por um tribunal de segunda instância. Mas, antes disso, o TRF precisa julgar eventuais recursos apresentados pela defesa de Lula. Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.

Que recursos jurídicos ainda estão à disposição do ex-presidente?

Como foi condenado por unanimidade, Lula só pode apresentar embargos declaratórios (que servem para esclarecer ponto da sentença proferida pelos desembargadores) contra essa decisão no próprio TRF-4.

O petista ainda pode recorrer a outras à instâncias superiores do Judiciário?

Sim, nesse caso os advogados de Lula têm três caminhos para tentar suspender a decisão do TRF-4, que deve resultar na prisão do ex-presidente.

Um caminho seria apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros.

E Lula ainda pode questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição diretamente no STF, quando também questionaria à Suprema Corte quando deveria começar a ser cumprida a pena decretada pelo TRF-4.

Recursos até o STF

Veja o caminho na Justiça após o julgamento em segunda instância
O resultado
Placar 3 a 0
Desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus acompanharam o voto do relator, o julgamento foi decidido por unanimidade.
RECURSO
A defesa tem prazo de dois dias após a publicação do acórdão para fazer um embargo de declaração. O recurso serve para esclarecer pontos omissos ou contraditórios da decisão, mas suspende os efeitos do julgamento.
Após o julgamento do TRF-4, é possível apresentar recursos tanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Bifurcações para o STF e STJ
Para tentar impedir a execução da pena. Caso a liminar ao STJ seja indeferida, pode ser apresentado o pedido ao Supremo Tribunal Federal

 

NO CAMPO POLÍTICO:

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Em primeiro lugar, ele pode recorrer ao próprio TRF-4, e a jurisprudência diz que a sentença só pode ser considerada final quando esses recursos, chamados embargos declaratórios, forem analisados. Assim, o petista ainda deve ganhar tempo. E há mais recursos: mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso. Ou seja, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.

Qual o prazo para registro de candidaturas?

O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?

Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Sim. Ele condenado e discutindo a sua elegibilidade. Mas a Lei Eleitoral tem decidido desde 2013 que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que ele é inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.

O que aconteceria se uma eventual condenação saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?

Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.

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PF indicia Haddad por usar caixa 2 em campanha para a Prefeitura de São Paulo

Polícia Federal em São Paulo indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral — mais conhecido como caixa 2. Além dele, outras seis pessoas foram indiciadas: o ex-tesoureiro de campanha do PT João Vaccari Neto, o coordenador da campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo, Chico Macena, o ex-deputado pelo PT Francisco Carlos de Souza e três pessoas ligadas a uma gráfica que prestou serviços para a campanha eleitoral da Haddad, em 2012.
O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação começou depois que o Supremo Tribunal Federal homologou a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, sócio da empreiteira UTC, um dos envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras.
 
Pessoa disse que, após as eleições de 2012, foi procurado por João Vaccari Neto, então tesoureiro do PT. Vaccari teria pedido que o empresário pagasse uma despesa com a gráfica de um homem chamado Chicão, no valor de R$ 3 milhões.
 
O ex-diretor Financeiro da UTC Walmir Pinheiro contou em depoimento que tentou negociar com Chicão um parcelamento do valor, mas que ele não aceitou. A solução foi um desconto para o pagamento à vista — no total, R$ 2,6 milhões.
 
Nenhum dos delatores sabiam dizer ao certo quem era essa pessoa com o apelido de Chicão. Dois detalhes foram fundamentais para que os policiais chegassem à identidade dele: um número de telefone, fornecido pelo doleiro Alberto Youssef, e um reconhecimento por foto.
 
Só então a Polícia Federal teve certeza de que Chicão era o ex-deputado estadual pelo PT Francisco Carlos de Souza. Os delatores da UTC entregaram imagens de dele chegando na construtora para pegar o dinheiro.
 
A investigação aponta que a ex-mulher de Francisco, Zuleica Lopes Maranhão de Souza, e um irmão dele, Gilberto Queiroz de Souza, eram donos ou tinham ligação com as gráficas.
 
 
Procurada, a assessoria de imprensa do ex-prefeito Fernando Haddad ainda não se manifestou. A TV Globo aguarda um posicionamento dos demais citados na reportagem.
 
Cifra Oculta
Em julho do ano passado, a PF deflagrou a Operação Cifra Oculta para cumprir 9 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas cidades de São Paulo, São Caetano e Praia Grande.
 
Na ocasião, a PF pediu a condução coercitiva de Fernando Haddad, da ex-vice-prefeita de São Paulo Nádia Campeão e de outras 4 pessoas, mas a Justiça negou.
 
No relatório de 32 páginas entregue nesta segunda-feira (15) à Justiça Eleitoral, o delegado João Luiz Moraes de Rosa, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), afirma que “todo conjunto probatório colhido nos autos está a indicar que a prestação de serviços gráficos à campanha de Fernando Haddad por parte das empresas LWC e CÂNDIDO & OLIVEIRA GRÁFICA LTDA. em valores acima daqueles declarados à Justiça Eleitoral, bem como o pagamento pela prestação desses serviços via empresas de fachada e recebimento de numerário em espécie, com origem ilícita.”

Garotinho e Cabral devem se encontrar no banho de sol na prisão em Benfica

Os ex-governadores do Rio e inimigos políticos declarados Anthony Garotinho e Sérgio Cabral devem se encontrar na manhã desta quinta-feira, 23, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica; além de Garotinho e Cabral, também estão na mesma cadeia o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, além do ex-secretário de Saúde Sérgio Cortes, figura muito lembrada nos últimos anos por Garotinho nas suas denúncias em redes sociais.

Os ex-governadores do Rio e inimigos políticos declarados Anthony Garotinho e Sérgio Cabral devem se encontrar na manhã desta quinta-feira, 23, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

Além de Garotinho e Cabral, também estão na mesma cadeia o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, além do ex-secretário de Saúde Sérgio Cortes, figura muito lembrada nos últimos anos por Garotinho nas suas denúncias em redes sociais.

A esposa de Garotinho e também ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho foi presa junto com o esposo nessa quarta-feira, 22. No início da noite de quarta-feira, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) revelou que, por determinação da Justiça de Campos, a ex-governador Rosinha Garotinho estava sendo transferida para o Rio. Como a Cadeia Pública José Frederico Marques passou a ser usada como a porta de entrada dos presos que ingressam no sistema penitenciário do Rio, é possível que Rosinha amanheça nesta quinta-feira na prisão de Benfica, ao lado do marido, antes de ser levada para outra penitenciária do estado. No caso, o presídio feminino Nelson Hungria, em Bangu. Se isso acontecer, será a primeira vez na História do país: três ex-governadores numa prisão.

Garotinho só foi levado para Benfica por determinação judicial. Ao ser preso na Zona Sul, um delegado federal decidiu levar o ex-governador para o Corpo de Bombeiros do Humaitá. O juiz eleitoral de Campos, Ralph Machado Junior, estranhou e determinou a transferência para o presídio. Por ordem judicial, Garotinho deverá ficar em cela isolada e sob proteção dos agentes.

As informações são do jornal O Globo.

Globo diz “não” à candidatura de Luciano Huck e ameaça demiti-lo, afirma revista

A possível candidatura de Luciano Huck à Presidência da República não tem sido vista com bons olhos pela Globo. De acordo com a revista Veja, a Globo já se mostrou completamente contrária à ideia do apresentador se candidatar às eleições de 2018.

Em conversas com Luciano Huck, a emissora ameaçou demiti-lo, caso prossiga com o projeto. Conforme informou o jornal “O Globo” deste sábado (11), o apresentador pretende tomar a decisão até dezembro deste ano.

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Rogério Lins anuncia mudanças no governo e apresenta novos secretários

Na coletiva de imprensa o prefeito deixou claro que: “O PT está seguindo por um caminho e a gente, certamente, por outro”, indagou.

O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), anunciou na segunda-feira, 6/11, durante coletiva à imprensa, alterações em seu secretariado. As mudanças atendem à reforma administrativa já prevista e que visam trazer novos projetos e novas ideias a administração pública, que visa reestruturar o novo quadro de funcionários da Prefeitura.

“Gratidão a todos os que colaboraram com meu governo. Nós somos servidores públicos.
Ninguém é secretário ou prefeito, mas está na função por um determinado tempo. E,
enquanto estivermos como prefeito ou secretário, temos que deixar um bom legado para
a nossa cidade. Essa reforma administrativa já estava prevista. Não foi fácil, mas era
preciso. É uma reorganização administrativa e que faz parte de qualquer governo”,
argumentou.
As mudanças de primeiro escalão compreendem seis secretarias estratégicas. Na
Secretaria da Cultura (SC) assume o ex-vereador Sebastião Bognar em substituição a
Gustavo Anitelli. O “Programa Nossa História”, de autoria de Bognar, e implantado na
atual administração no início deste ano, passa a integrar os projetos da Secretaria da
Cultura.

Vale ressaltar o crescimento do PSDB no governo, com o rompimento do governo Lins com o PT. Sebastão Bognar e Ângelo Melli assumem as pastas de Cultura e Habitação, nos lugares dos petistas Gustavo Anitelli e Marco Antônio Vilela. O jornalista Franz Felipe (Podemos), é o novo secretário de Comunicação que era ocupada por José Bento da Silva. Rafael Paes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Osasco (SCVOR), assume a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (Sica). Ele é filho do empresário Jurandir Paes, ex-presidente do SCVOR, que morreu em 2016. Até então, o secretário de Administração, Sérgio di Nizzo, vinha respondendo também pela pasta.Na Assistência Social, Elsa Oliveira assume no lugar de Suzete Franco. Ela era chefe de gabinete de Lins, cargo que agora é ocupado por Gerson Pessoa.

Confira reportagem em vídeo!

 

O PT não faz mais parte do governo Rogério Lins, dois secretários foram dispensados!

Gustavo Anitelli, da Cultura, e Marco Antônio Vilela, da Habitação, não fazem mais parte do governo Lins.

secretários

O clima já estava tenso entre as lideranças do PT e o governo Rogério Lins quando ocorreu a cerimônia de entrega de título de Cidadão Osasquense ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) que foi marcada por protestos e tumultos, na noite do dia (9/10). Dezenas de manifestantes contrários à homenagem ao tucano marcaram presença e se posicionaram contrários à iniciativa, alguns deles foram identificados como sendo das secretarias de Cultura e Habitação.  A entrega do título ocorreu na sala do presidente da Câmara Municipal, Dr. Lindoso (PSDB), que propôs a homenagem.

A gota dágua foi um panfleto divulgado no perfil do Facebook, da Secretaria de Cultura de Osasco que foi alvo das críticas do vereador Daniel Matias (PRP). Na arte compartilhada, mostrava um grafite em um muro no qual o Super-Homem e o Batman se beijando. A imagem fazia parte de uma chamada para a reunião setorial sobre Artes Visuais e Grafite, que aconteceu no último dia 26/10, na Escola de Artes César Antonio Salvi. De acordo com o parlamentar, o panfleto não poderia ser considerado arte. Recentemente o vereador tentou proibir a discussão de gênero nas escolas públicas do município, mas se viu obrigado a recuar, pois a repercussão foi negativa. Mas, sobre o panfleto ele diz que encaminharia o caso ao prefeito Rogério Lins como de fato aconteceu e irritou o prefeito.

Diante disto, o prefeito Rogério Lins rompeu com o PT e demitiu dois secretários filiados ao partido. Não fazem  mais parte do governo, desde a manhã desta sexta-feira, Gustavo Anitelli, da Cultura, e Marco Antônio Viela, do Habitação. Nos meandros da política osasquense os nomes indicados para substituí-los, são os do ex-vereador Sebastião Bognar, na Cultura, e o ex-vice-prefeito Angelo Melli, na Habitação, ambos do PSDB.

As exonerações dos secretários petistas devem ser publicadas na próxima edição da Imprensa Oficial. Com relação ao anúncio dos novos secretários está previsto para segunda-feira.

Doria ignora protesto petista e recebe título de cidadão osasquense

“Menos grito, mais trabalho”, disse Doria em homenagem recebida na Câmara de Osasco que contou com a presença de várias lideranças da região e protesto petista no plenário.

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A sessão solene de entrega do título de cidadão osasquense ao prefeito de São Paulo, João Doria, aconteceu nesta segunda-feira (09/10) no gabinete da presidência a convite do presidente do poder Legislativo Lindoso. O local estava repleto de autoridades de Osasco e região. A proposta é foi do presidente do Legislativo, vereador Lindoso, que é do mesmo partido de Doria, PSDB.

E foi aprovada pelos demais vereadores. No decreto promulgado pelo Legislativo, a homenagem é justificada “pelos inestimáveis e relevantes serviços prestados à coletividade, bem como pela sua reputação reconhecidamente ilibada”. Doria falou da emoção de receber o titulo de cidadão osasquense. “Orgulhoso” de receber o título de cidadão da cidade trabalho, quem enfrentou o PT não tem medo de nada”, disse Doria. Homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Lindoso e também sinalizou a possibilidade de projetos conjuntos entre as duas prefeituras.

O objetivo é fazer ações cooperadas”. Lindoso por sua vez disse que ‘Doria é o melhor prefeito do Brasil’ e enalteceu o trabalho do tucano que vem recebendo várias homenagens em várias cidades pelo Brasil. Lindoso também garantiu que boas parcerias serão realizadas com o prefeito da capital paulista.

Rogério Lins, prefeito de Osasco também prestigiou a homenagem e falou dos projetos que serão encabeçados em vários setores como: segurança pública, saúde e zeladoria, sobretudo nas divisas de Osasco com a capital paulista que chegam a 20 quilômetros.

Confira a reportagem em vídeo!